A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, seis Medidas Provisórias (MPs) que liberam R$ 1 bilhão em créditos extraordinários para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Senado ainda precisa aprovar as propostas para que elas entrem em vigor.
As MPs destinam R$ 340 milhões ao combate a incêndios florestais, à fiscalização ambiental e à prevenção de queimadas,. Além disso, R$ 330 milhões serão destinados como subsídios para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha.
A Câmara também aprovou R$ 290 milhões para ações de resposta e reconstrução em municípios atingidos por desastres climáticos.
O pacote inclui ainda:
- R$ 76 milhões para auxílio financeiro a cerca de 10 mil famílias em Minas Gerais;
- R$ 50 milhões para moradores afetados por chuvas e enchentes no Nordeste; e
- R$ 21 milhões destinados à recuperação de danos provocados por um tornado no Paraná, em 2025.
Senado analisará os créditos extraordinários depois do recesso
O governo pode abrir créditos extraordinários para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas, desastres naturais e conflitos, conforme prevê a Constituição. No entanto, o Congresso Nacional precisa aprovar esses recursos para mantê-los em vigor.
O Orçamento da União para 2025 autorizou despesas de aproximadamente R$ 7 trilhões. Desse total, aproximadamente R$ 2 trilhões correspondem ao refinanciamento da dívida pública, enquanto cerca de R$ 5 trilhões estão destinados ao custeio da máquina pública, investimentos e execução de emendas parlamentares.
A análise das medidas provisórias pelo Senado deverá ocorrer depois do recesso parlamentar. Nesta quarta-feira, 15, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que promoverá duas semanas de esforço concentrado, previstas para agosto e setembro, com calendário alinhado ao da Câmara dos Deputados.
"Informo a vossas excelências que o calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados", afirmou Alcolumbre durante sessão plenária do Senado. "Permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico."
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