O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou, nesta quarta-feira, 7, ter protocolado na Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de investigação contra a TV Globo por declarações da jornalista Míriam Leitão sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo o parlamentar, a comentarista adotou tratamento desigual ao analisar os projetos políticos de Flávio e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As declarações ocorreram na segunda-feira 5, durante o programa Bom Dia Brasil, em uma análise sobre os resultados do primeiro turno das eleições e o avanço da direita no Congresso Nacional.
Na ocasião, Míriam afirmou que Flávio, caso eleito, teria mais poderes que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para implementar o que classificou como um projeto “antidemocrático”.
“No cenário de Flávio Bolsonaro vencendo a eleição, ele terá mais poderes do que o seu pai, Jair Bolsonaro, para executar o projeto desse grupo político, que é um projeto antidemocrático”, declarou.
A jornalista também afirmou que o grupo político pretende enfraquecer as instituições e ampliar os poderes do Executivo. Segundo ela, o projeto envolveria o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a implantação de um “hiperpresidencialismo”.
Deputado cita Lei das Eleições e precedente contra a Jovem Pan em ação sobre Miriam Leitão e Flávio
Cabo Gilberto fundamentou o pedido no artigo 45 da Lei das Eleições, que estabelece regras para a atuação de emissoras de rádio e televisão durante o período eleitoral.
Parte do dispositivo mencionado pelo deputado, contudo, foi declarada inconstitucional pelo STF em 2018. Na ocasião, os ministros derrubaram a proibição de emissoras manifestarem opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos e coligações, por entenderem que a restrição violava as liberdades de expressão e de imprensa.
O Supremo estabeleceu que críticas e opiniões jornalísticas são protegidas constitucionalmente. A proteção, porém, não se estende a manifestações que configurem propaganda política, situação que deve ser analisada em cada caso.
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O parlamentar também citou uma ação apresentada pelo PT ao TSE em 2022 contra a Jovem Pan. Na ocasião, a campanha de Lula acusou a emissora de favorecer Jair Bolsonaro e divulgar informações falsas contra adversários políticos. A Justiça Eleitoral determinou a abertura de investigação.
Procurado para comentar o pedido apresentado por Cabo Gilberto, o Grupo Globo não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
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