A Câmara dos Deputados poderá ter mais cadeiras a partir de 2031. A mudança depende da conclusão do processo de revisão da representação dos Estados e do Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o resultado dessa revisão poderá valer a partir das eleições de 2030.
Para as eleições de 2026, nada muda. A Câmara continuará com 513 deputados federais, com a mesma distribuição de vagas adotada nas eleições de 2022. O STF tomou a decisão depois que o Congresso Nacional aprovou um projeto que aumentava o número de deputados para 531, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta.
Por que as cadeiras precisam ser revistas
A discussão começou antes disso. Em 2023, o Supremo determinou que o Congresso atualizasse a distribuição das cadeiras com base nos dados do Censo 2022. A Corte deu prazo até 30 de junho de 2025 para a aprovação de uma lei sobre o assunto. Caso o Congresso não cumprisse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral apresentar a nova distribuição das cadeiras entre os Estados e o Distrito Federal para as eleições seguintes.
A Constituição estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal. A regra também determina que cada unidade da Federação tenha pelo menos oito e no máximo 70 deputados.
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O problema é que essa distribuição não passa por uma revisão desde 1993. Naquele ano, a Lei Complementar 78 fixou em 513 o número total de deputados federais. O Censo 2022 mostrou que a população brasileira mudou de forma diferente entre os Estados. Com isso, o Congresso precisaria atualizar a proporção usada para definir as bancadas.
Congresso aprovou 18 novas cadeiras
Em junho de 2025, deputados e senadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 177/2023. O texto criava 18 cadeiras e também alterava a distribuição das bancadas estaduais.
A proposta previa que a nova composição valesse a partir das eleições de 2026. Também estabelecia critérios para futuras revisões das bancadas, com base nos dados dos censos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
No Senado, o projeto recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários. A Câmara já havia aprovado uma versão da proposta. Se tivesse sido sancionada, a lei faria a Câmara passar para 531 deputados já na legislatura iniciada em 2027.
Lula vetou o projeto
Em julho de 2025, Lula vetou integralmente o projeto. Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a proposta criaria despesas obrigatórias sem apresentar estimativa de impacto orçamentário, fonte de custeio e medidas de compensação consideradas suficientes pelo Executivo.
O veto voltou para análise do Congresso. Como os parlamentares ainda não haviam decidido sobre a matéria, o processo legislativo permaneceu inconcluso.
Foi nesse contexto que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recorreu ao STF. Ele pediu que a Corte mantivesse, nas eleições de 2026, o mesmo número de vagas e a mesma distribuição adotados em 2022.
O ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, atendeu ao pedido e suspendeu a revisão das cadeiras para o pleito de 2026. Ele considerou a proximidade das eleições e o princípio da anualidade eleitoral, que exige pelo menos um ano de antecedência para mudanças nas regras do pleito.
A Corte, porém, não cancelou a revisão. O Congresso deverá concluir o processo legislativo, e a nova distribuição poderá ser aplicada a partir das eleições de 2030. Assim, os deputados eleitos naquele ano já poderão tomar posse, em fevereiro de 2031, sob uma nova composição da Câmara.
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