Governos de 14 países latino-americanos e do Caribe assinaram nesta terça-feira, 22, ao lado dos Estados Unidos, uma declaração conjunta que classifica 24 organizações criminosas transnacionais como narcoterroristas.
O Brasil não aderiu ao movimento. Entre os grupos incluídos como terroristas estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das principais facções criminosas brasileiras. Esta é a primeira vez que um grupo de governos latino-americanos assina, ao lado de Washington, uma designação conjunta dessa natureza.
Países vão integrar o ‘Escudo das Américas’
A declaração prevê, conforme a legislação de cada país, congelamento de bens, restrições de imigração e vistos para integrantes, associados e apoiadores das organizações, além de responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material aos grupos.
A iniciativa integra o chamado Escudo das Américas, parceria voltada ao fortalecimento da cooperação econômica, de segurança e multilateral no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
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Além do PCC e do CV, a relação inclui grupos como Mara Salvatrucha (MS-13), Trem de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Cartel del Golfo, Los Choneros, Barrio 18, Clan del Golfo, ELN, Sendero Luminoso e dissidentes das FARC.
Os países signatários também pretendem ampliar o compartilhamento de informações, facilitar o acesso a tecnologias de segurança, promover treinamento de agentes públicos e coordenar sanções e medidas financeiras contra organizações criminosas.
A declaração estabelece ainda cooperação econômica, com mecanismos de análise de investimentos, proteção de cadeias de fornecimento de minerais críticos e preferência por fornecedores considerados confiáveis para infraestrutura digital.
O terceiro eixo trata da defesa da soberania nacional e da autodeterminação por meio de fóruns multilaterais. Como primeira medida conjunta, os governos pretendem solicitar ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma reunião sobre o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), conhecido como Tratado do Rio.
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