Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alterou a composição partidária na Câmara dos Deputados, depois de anular a filiação de José Carlos Araújo ao Democracia Cristã. A Justiça restabeleceu o vínculo do parlamentar com o PDT, de modo a reformular o cenário para o partido DC, que agora não conta mais com representantes no Congresso Nacional.
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A ordem aconteceu depois que José Carlos Araújo afirmou que sua filiação ao DC ocorreu sem seu consentimento, no contexto de um embate político entre o presidente do partido, João Caldas, e o deputado Arthur Lira (PP-AL).
O parlamentar ocupava interinamente o mandato durante a licença de Léo Prates (Republicanos-BA) e recuou da adesão ao DC ao tomar conhecimento de que a agremiação questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma norma que favoreceria Álvaro Lira, filho do ex-presidente do partido, que fará 21 anos em março de 2027.
Decisão da Justiça e consequências ao DC
O Democracia Cristã apresentou ação contrária à mudança que alterou o critério de idade mínima exigida para a posse de suplentes. A busca era para impedir a posse de Álvaro Lira.
Tal iniciativa ao Supremo só foi possível porque José Carlos Araújo havia ingressado na legenda, de modo a conferir ao partido a condição necessária de representação parlamentar para propor esse tipo de ação.
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No despacho, o juiz eleitoral Paulo Sérgio Filho destacou que “não foi apresentado qualquer elemento que demonstre manifestação de vontade” do deputado para se filiar ao DC, apesar de o partido ter sido chamado a esclarecer o caso.
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