A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) saiu em defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atacou apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação política consta em texto publicado no site oficial da entidade no último sábado, 8. No artigo, a associação comemora o protocolo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7966 no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso na Corte atendeu ao pedido e suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402).
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O texto da ABI adota um tom agressivo contra o campo conservador. A entidade classifica os manifestantes do 8 de janeiro de 2023 como "golpistas". O documento afirma que eleitores de Jair Bolsonaro tentaram derrubar o governo. O artigo cita ainda pensadores para pregar a "intolerância" contra os chamados inimigos da Constituição. A publicação oficial da ABI detalha os motivos para a tentativa de derrubar a lei aprovada pelo Congresso.
Argumentos da associação
O Congresso Nacional promulgou a Lei da Dosimetria na semana passada. A medida ocorreu depois que os parlamentares derrubaram o veto presidencial.
A subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat e o advogado Maurício Terena assinam a petição mencionada pela entidade. Eles alegaram inconstitucionalidade formal no trâmite legislativo. O argumento central focou em uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR).
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A alteração ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto modificado seguiu direto para a sanção presidencial. A ABI sustenta que a proposta deveria voltar para nova votação na Câmara dos Deputados.
A associação também atacou o mérito da legislação em seu canal oficial. A entidade argumentou que a lei beneficia indevidamente os presos do 8 de janeiro. O texto cita diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ABI afirma que a nova regra torna a punição mais branda para crimes contra o Estado Democrático de Direito e afronta os princípios da Constituição de 1988.
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Suspensão no STF
O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu no último sábado, 9, a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 até que o plenário da Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma. A medida ocorreu um dia depois da promulgação da lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O texto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de prever mudanças em critérios de progressão de regime, remição de pena e concurso de crimes.
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Fonte: Revista Oeste · Por Vanessa Araujo
