O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou dois requerimentos para levar à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) as explicações sobre a atuação da Polícia Federal (PF) em meio à crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o comando da corporação.
O parlamentar quer convocar o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e ouvir Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa sobre a produção, utilização e circulação de informações e relatórios de inteligência produzidos sobre o ministro André Mendonça, do STF.
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Andrei e Almada foram afastados preventivamente dos cargos na terça-feira 8, por decisão de Mendonça, posteriormente referendada pela 2ª Turma do STF. Nesta quarta-feira, 9, porém, o ministro Flávio Dino determinou monocraticamente a recondução dos dois aos cargos. Em meio ao revés, o presidente da Corte, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões e reconduziu a cúpula da PF aos cargos.
É nesse ambiente de decisões conflitantes e crise institucional que Amin pretende acionar o órgão do Congresso responsável pelo controle das atividades de inteligência. Nos requerimentos, o senador afirmou que os fatos envolvem contestações sobre a “produção, utilização e circulação de informações e relatórios de inteligência policial”.
“Todos nós queremos uma forma concreta de ajudar a esclarecer o que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “Estou apoiando a convocação da reunião da CCAI, pedindo que ela seja realizada na próxima quinta-feira (17). Quero estar lá para saber quem, na Polícia Federal, tentou elaborar este documento, que ninguém assinou, que dificulta a atuação do ministro André Mendonça e protege as perguntas que todos nós queremos fazer ao ministro Alexandre de Moraes”.
Origem e circulação dos relatórios
No requerimento dirigido ao ministro da Justiça, Amin pede esclarecimentos sobre o conhecimento e o acompanhamento da pasta em relação aos fatos, os relatórios ou comunicações eventualmente produzidos e compartilhados e os mecanismos internos de autorização, supervisão e responsabilização.
O senador argumentou que, por integrar a estrutura do Ministério da Justiça, a PF está sujeita à supervisão administrativa da pasta, o que justificaria a convocação de Wellington César para prestar pessoalmente os esclarecimentos à CCAI.
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Em outro requerimento, Amin pede que Andrei e Almada sejam convidados a comparecer à comissão. O objetivo é ouvi-los diretamente sobre os procedimentos, protocolos e mecanismos de controle adotados pela estrutura de inteligência da Polícia Federal.
Entre os pontos que Amin pretende esclarecer estão quem conhecia os fatos, como as informações foram produzidas, para quem foram encaminhadas ou compartilhadas e quais eram os fluxos de autorização e controle.
“Estarei lá assim que a reunião for convocada para fazer alguma coisa de concreto, com vistas a apurar a verdade e punir os responsáveis por essa barbaridade que escandaliza o país”, declarou o senador.
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