O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciaram um embate jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o destino de R$ 165 milhões confiscados do ex-prefeito Paulo Maluf. Os promotores paulistas exigem o envio do montante para os cofres da capital paulista para ressarcir rombos históricos. O governo federal contesta o pedido e quer reter o dinheiro no caixa da União. As informações são do jornal O Globo.
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O dinheiro em disputa equivale ao valor de 6 mil ações da empresa Eucatex que a Justiça bloqueou em uma conta bancária secreta mantida pelo político na Suíça. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Suprema Corte, dará a palavra final sobre o destino dos recursos repatriados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou parecer contrário às pretensões do município e apoia o controle federal da verba.
Desvios em obras na década de 90 somam US$ 300 milhões
O MP-SP estima que Paulo Maluf desviou US$ 300 milhões dos cofres municipais entre os anos de 1993 e 1998, período em que comandou a prefeitura de São Paulo. Os desvios financeiros ocorreram por meio de fraudes e superfaturamento nas obras do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Jornalista Roberto Marinho. O STF condenou o ex-prefeito, hoje com 93 anos, pelos crimes na esfera criminal, mas ele recebeu o benefício de um indulto posterior.
Os promotores fecharam um termo de não persecução civil com os parentes de Maluf no ano passado para garantir a devolução de R$ 210 milhões à cidade. A Procuradoria-Geral de Justiça argumenta que a prefeitura figura como a vítima direta dos crimes e deve receber os ativos logo depois de descontadas as despesas operacionais do traslado internacional. A defesa de Maluf concorda com a venda das ações para quitar o acordo estadual.
A AGU rechaçou a investida paulista sob o argumento de que o governo federal não assinou e nem participou do acordo cível feito em São Paulo. O órgão federal relembrou que o confisco original decorre de uma ação penal e transformou as ações em patrimônio da União. Os advogados do governo federal afirmam que o Tesouro Nacional financiou as buscas no exterior e que a mudança de rumo do dinheiro pode travar as tratativas diplomáticas com o governo da Suíça.
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