A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta quinta-feira, 17, que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.
A manifestação foi divulgada depois da assinatura do decreto que aumenta em 15,04% os benefícios do programa, a 17 dias do primeiro turno das eleições. O piso por família passará de R$ 600 para R$ 691, com efeitos financeiros a partir de outubro.
+ Leia mais notícias exclusivas na coluna No Ponto
Na nota, a AGU sustentou que a medida se limita a repor a inflação acumulada desde a reformulação do Bolsa Família, em março de 2023, e não representa aumento real.
“A atualização aplica somente a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre março de 2023 e agosto de 2026, de 15,04%, sem ganho real.”
O órgão argumentou ainda que o decreto “não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa” e afirma que a finalidade é impedir que a inflação reduza o poder de compra das famílias atendidas.
Além do piso de R$ 691, o Benefício de Renda de Cidadania sobe de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família. O Benefício Primeira Infância passa de R$ 150 para R$ 173, enquanto o Benefício Variável Familiar aumenta de R$ 50 para R$ 58. O benefício médio deverá passar de R$ 675 para R$ 777.
AGU cita exceção prevista na legislação eleitoral
A principal argumentação jurídica apresentada pela AGU está relacionada ao artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições, que estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral.
Segundo o órgão, o Bolsa Família não se enquadra na proibição porque é um programa permanente, criado por lei e já em execução orçamentária desde 2023.
“A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral”, alegou. “Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu.”
O momento do anúncio, contudo, coloca a medida no centro da disputa eleitoral. O reajuste foi oficializado 17 dias antes do primeiro turno, e os efeitos financeiros começam em outubro. O primeiro pagamento com os novos valores está previsto para 19 de outubro, seis dias antes de um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Segundo dados divulgados pelo governo, o reajuste terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Atualmente, o Bolsa Família atende aproximadamente 19,3 milhões de famílias.
O post AGU defende reajuste do Bolsa Família às vésperas da eleição: ‘Fora de qualquer vedação eleitoral’ apareceu primeiro em Revista Oeste.
