Depois de ter sido flagrado consumindo vinho e fumando durante uma sessão virtual de julgamento, o juiz Milton Lívio Lemos Salles, afastado de suas funções, seguirá recebendo o salário integral enquanto durar a investigação sobre sua conduta. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que não há previsão para o término do processo administrativo, que ocorre sob sigilo, e que os pagamentos serão mantidos até a conclusão dos trabalhos.
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O procedimento administrativo vai apurar se houve falta funcional e seguirá as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme a Resolução nº 135/2011 do CNJ, há etapas e prazos específicos para esses processos, assim como possíveis penalidades. O TJMG esclareceu, em nota, que “durante a tramitação do procedimento, o magistrado permanece recebendo os vencimentos correspondentes, conforme previsto na legislação aplicável”.
Salário e desdobramentos do caso
Em junho de 2026, segundo a folha de pagamento do TJMG, Milton Lívio recebeu R$ 83.583,55 líquidos. Esse valor considera descontos e componentes variáveis do contracheque, e pode sofrer alterações mensais.
O afastamento do magistrado foi determinado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e pelo CNJ na terça-feira 11. Milton Lívio exerce a função de juiz auxiliar de 2º grau no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família, além de ser titular da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte há 17 anos. Durante a sessão, além de consumir vinho, ele foi gravado ao acender um cigarro com maçarico e fumando durante o julgamento virtual.
Consequências e histórico disciplinar
Com a decisão, todos os processos sob sua responsabilidade serão redistribuídos, e um juiz de primeiro grau será chamado para assumir a relatoria. O magistrado também está proibido de acessar as instalações do TJMG e de usar veículos oficiais para fins de trabalho.
De acordo com o advogado de Direito Público, Fabricio Duarte, magistrados podem receber penalidades que vão de advertência até a perda do cargo. Entre as possibilidades está a disponibilidade remunerada, em que o juiz permanece afastado do cargo por até dois anos, e recebe parte da remuneração, conforme a legislação.
Não é a primeira vez que Milton Lívio é alvo de processo disciplinar. Em 2020, ele foi investigado por visitar o prédio de uma desembargadora para questionar uma nota referente a um processo de promoção, e apresentou sinais de embriaguez, segundo o TJMG. Esse caso resultou em advertência em 2022.
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