Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira recorreram da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que arquivou uma notícia-crime com pedido de investigação e afastamento de Alexandre de Moraes do cargo.
No recurso, obtido pela coluna em primeira mão, os autores pediram que o caso seja examinado pelo plenário da Corte.
Os advogados também solicitaram o envio de uma cópia integral do processo ao Ministério Público para apurar suposta prevaricação de Fachin.
O pedido se refere à atuação do presidente do STF no encerramento do procedimento e à decisão de não encaminhar os elementos apresentados contra Moraes ao órgão responsável pela acusação.
Fachin negou seguimento ao pedido por considerar que os autores não têm legitimidade para solicitaram diretamente ao tribunal as medidas pretendidas.
Na mesma decisão, determinou o arquivamento e a certificação imediata do trânsito em julgado (expressão usada para indicar que uma decisão se tornou definitiva).
A petição de Faria e Oliveira cobrava a saída temporária de Moraes do STF, em virtude da troca de mensagens por WhatsApp entre o juiz do STF e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master.
Interpelação de decisão de Fachin sobre Moraes
De acordo com os advogados, Fachin determinou o encerramento definitivo do processo antes da publicação da decisão e do término do prazo para recorrer.
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Eles afirmaram que o Regimento Interno do STF prevê cinco dias para apresentar recurso contra decisões individuais do presidente da Corte.
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O post Advogados recorrem da decisão de Fachin que arquivou pedido de afastamento de Moraes do cargo apareceu primeiro em Revista Oeste.
