Nesta quarta-feira, 15, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação ocorre em virtude da decisão do juiz de suspender visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, Jair, por 90 dias.
Na notícia-crime, os advogados acusam Moraes de abuso de autoridade e de violar prerrogativas da advocacia. Eles argumentam que Flávio, além de filho do ex-presidente, é advogado constituído para atuar na execução penal de Bolsonaro.
Conforme Faria e Oliveira, Moraes proibiu as visitas de maneira genérica, sem preservar o direito de Flávio de se comunicar pessoalmente e de forma reservada.
“Ocorre que o doutor Flávio Bolsonaro, além de filho do custodiado, é também seu advogado, devidamente constituído e habilitado para atuar na referida execução penal”, afirmaram, na ação obtida com exclusividade por Oeste.
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No documento, Faria e Oliveira registram a mais recente manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão solicitou a Moraes o restabelecimento do contato entre Flávio e seu pai.
"No presente caso, a decisão de suspender o acesso do advogado, e sendo advogado no passado, e mesmo depois de a OAB ter pontuado a violação da prerrogativa, mantem o ato de proibição, evidenciando, no mínimo, a intenção de prejudicar o exercício profissional e, por conseguinte, a defesa do cliente custodiado", constataram os advogados.
Pedido de investigação contra Moraes
Os advogados afirmam que a conduta pode se enquadrar no crime de violação de prerrogativa profissional, previsto no Estatuto da Advocacia. Também alegam que a manutenção da restrição, mesmo depois da manifestação da OAB, demonstra a intenção de prejudicar o trabalho da defesa.
Ao final, Faria e Oliveira pedem que a PGR instaure um procedimento para apurar a responsabilidade criminal de Moraes. Solicitam ainda a produção de provas, incluindo os depoimentos do ministro do STF e do presidente da OAB.
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