Nesta sexta-feira, 9, a defesa da governanta Flávia Magalhães pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que retire da relatoria do ministro Alexandre de Moraes um procedimento vinculado ao Inquérito das Fake News.
Na petição obtida em primeira mão por Oeste, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira também solicitaram a revogação da prisão preventiva e acesso integral às provas já documentadas.
O pedido se refere à Petição 11.548, aberta por vinculação ao Inquérito 4.781.
Faria e Oliveira sustentaram que o caso deve ser submetido à presidência antes da análise da ordem de prisão e das demais medidas contra a investigada.
Flávia Magalhães interpela permanência do caso com Moraes
A argumentação da defesa se apoia na Portaria 189, baixada por Fachin em 9 de setembro de 2026.
Conforme os advogados, o ato revogou a designação de Moraes para conduzir o Inquérito das Fake News.
Além disso, a medida determinou o retorno à presidência dos procedimentos de investigação preliminar distribuídos por vinculação ao inquérito.
Os advogados afirmaram que não há denúncia contra Flávia no procedimento e pedem que Fachin examine a aplicação da portaria ao caso.
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A defesa também interpelou a competência do STF para investigar Flávia, que, segundo a petição, não exerce cargo público nem possui foro privilegiado.
Para os advogados, a inclusão no Inquérito das Fake News não basta para justificar a tramitação do caso no Supremo.
O documento pediu ainda que Fachin examine a alegação de possível desvio de finalidade no uso da investigação para apurar supostas ofensas pessoais a Moraes.
A defesa sustentou que é necessário demonstrar a ligação concreta entre as publicações atribuídas a Flávia e o objeto do inquérito.
Publicação sobre Moraes motivou bloqueio de perfil
Uma decisão de 22 de junho de 2023, anexada ao pedido, registra que Flávia publicou no Twitter, atual X, uma mensagem segundo a qual Moraes teria visitado Marcola em uma prisão em Brasília. Na mesma postagem, ela associou o STF ao narcotráfico.
Moraes classificou o conteúdo como notícia fraudulenta e determinou o bloqueio do perfil em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil à plataforma. Também ordenou o fornecimento dos dados cadastrais da conta, a preservação das publicações e o encaminhamento do material à polícia para ouvir a responsável pelo perfil. Na decisão, o ministro afirmou que a liberdade de expressão não autoriza a propagação de discursos mentirosos, ameaças ou ataques à democracia e à honra.
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O post Advogados de Flávia Magalhães pedem a Fachin retirada de caso de Moraes e revogação de prisão apareceu primeiro em Revista Oeste.
