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Advocacia da Câmara emite parecer em três minutos sobre processo de cinco mil páginas

Advocacia da Câmara emite parecer em três minutos sobre processo de cinco mil páginas

Brasil Estado | 03/07/2026 às 18:30 | há 3 meses | 4 min de leitura

A Advocacia da Câmara dos Deputados recebeu, em 8 de junho, um documento com mais de cinco mil páginas de uma auditoria para analisar a regularidade nos pagamentos de horas extras a 13 servidores da Casa. O grupo obteve cerca de R$ 9 milhões sob essa rubrica desde 2016. O processo foi recebido às 11h14 daquele dia e, às 11h17, o setor anexou um parecer no qual afirma que não há ilicitudes nas horas extras.

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Por ser um procedimento sigiloso, a Advocacia da Câmara não acessaria os documentos antes da vinculação no sistema. O corpo técnico dependia dessa formalização eletrônica.

Contudo, conforme imagens dos logs de auditoria obtidas por Oeste, é possível verificar que o parecerista Arthur Batista Tavares deu o recebimento digital nos autos às 11h14 e, apenas 180 segundos depois, às 11h17, emitiu o parecer que fundamentou o arquivamento sumário do caso.

Registro do Boletim Administrativo da Câmara confirma arquivamento com base em parecer relâmpago | Foto: Reprodução

Entenda o caso

A tramitação relâmpago na Advocacia reflete uma crise interna na cúpula da Casa. O estopim foi a revelação de um suposto "triplo aproveitamento" de rubricas. Essa manobra permitiu o pagamento de valores vultosos a poucos diretores.

Leia mais: "Servidores acusam cúpula da Câmara de espionagem e retaliação”

Relatórios apontam irregularidades do diretor-geral Guilherme Barbosa Brandão. Ele teria extrapolado os limites anuais da própria legislação da Casa. O gestor acumulou o equivalente a 539 horas extras em 2025.

TCU investiga horas extras

O suposto esquema de "triplo aproveitamento" de rubricas extraordinárias por diretores da Câmara já é alvo de uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do caso é o ministro Odair Cunha.

A representação enviada ao TCU aponta uma operação de espionagem computacional. Segundo o documento, a ação foi montada pelo diretor-geral. Ele teria agido em conjunto com o diretor de tecnologia da informação, Sebastião Neiva Filho, e com o advogado-adjunto Daniel Borges de Morais.

https://www.youtube.com/watch?v=aGc8NGp3DCw

A denúncia aponta que a cúpula realizou um monitoramento sigiloso nos sistemas da Câmara. O objetivo era rastrear dados e identificar servidores de recursos humanos e controle interno. Esses funcionários acompanhavam os processos de horas extras da diretoria. A quebra de sigilo gerou um relatório de 814 páginas e alcançou 93 pessoas.

Como resultado desse mapeamento, os funcionários que apontaram as inconsistências nos pagamentos extraordinários em benefício do alto escalão passaram a sofrer retaliações administrativas, incluindo a abertura de Processos Administrativos Disciplinares com o objetivo de expulsá-los de seus cargos.

Resposta da 1ª Secretaria

Procurado por Oeste para esclarecer a velocidade dessa tramitação e o registro de apenas três minutos para a análise do calhamaço de cinco mil páginas, o 1º secretário da mesa diretora da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), responsável pela área administrativa, enviou uma nota.

No texto, Veras afirma que não participou da tramitação por se tratar de uma apuração disciplinar preliminar, mas justificou que o sistema permite o upload de textos produzidos fora da plataforma.

Leia mais: "Câmara aprova alterações em comissão disciplinar em meio a apuração sobre gastos com horas extras”

Confira a nota da 1ª Secretaria na íntegra:

"Por tratar-se de investigação preliminar, de natureza disciplinar, a Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados não participou da tramitação do Processo n. 619.806/2026, o que está em conformidade com o exercício de suas competências institucionais. Assim, por ora, não cabe a este órgão manifestar-se sobre o caso concreto.

Esclarece, em caráter geral, que o sistema admite a anexação de documentos produzidos fora do ambiente eletrônico, possui funcionalidades próprias e, conforme as regras de acesso aplicáveis, pode permitir a visualização de processos por órgãos e servidores durante sua tramitação."

Além do posicionamento da 1ª Secretaria, a Câmara dos Deputados e a defesa dos servidores citados enviaram uma manifestação detalhada contestando ponto a ponto as acusações. A defesa afirma que o diretor-geral não realizou 500 horas extras em 2025.

Leia mais: "TCU vai investigar 'farra de horas extras' de servidores da Câmara”

A respeito da suposta espionagem e apreensão de computadores, a Câmara negou qualquer violação de privacidade. A instituição afirmou que não houve "confisco" de equipamentos, mas sim um acesso legítimo e autorizado a metadados institucionais de segurança.

Por fim, a manifestação assegura que as denúncias de irregularidades foram minuciosamente auditadas internamente por meio do cruzamento de folhas de ponto, registros biométricos e imagens de circuito interno, com conclusão unívoca pela total regularidade dos pagamentos.

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