A crítica de Gilmar Mendes ao Banco Central e à CVM, sobre o caso Master

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira, 4, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo escândalo de fraudes no Banco Master.

O ministro se manifestou durante audiência pública na 1ª Turma do STF que discute a legalidade de cobranças e a atuação da CVM. O evento é conduzido por Flávio Dino, relator da ação.

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"Como se sabe, agora, a magnitude do recente escândalo do Banco Master, cujos detalhes vão sendo aos poucos revelados, vem gerando justas perplexidades e indignação na população", disse Gilmar. "E corrói a reputação de nossas instituições."

O que disse Gilmar Mendes

Segundo o ministro, o Estado brasileiro precisa de grandes reformas para o aprimoramento e melhorias da credibilidade e confiança da população. Essas mudanças, conforme o magistrado, também devem ser feitas nas agências reguladoras.

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“O ponto central é o reforço da capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central, com a eliminação de vácuos regulatórios que permitem o uso de instrumentos financeiros, como fundos de investimento, para a prática de irregularidades”, afirmou o ministro.

Para aprimorar os mecanismos de fiscalização, Gilmar reforçou a necessidade de melhorar o marco regulatório do setor. O ministro citou os critérios para escolha dos diretores e conselheiros das agências reguladoras.

Gilmar detalhou que o Brasil é o país do mundo com maior número de investimentos em fundos: 31 mil. Apesar disso, em valores dos ativos somados nesses fundos, o país é apenas oitavo colocado entre todos as nações. 

"A esse dado sobre o número atípico de fundos, soma-se uma dificuldade crônica da identificação de seus cotistas", afirmou. "O que torna o sistema opaco e facilita sua utilização pelo crime organizado e ilícitos que vão da sonegação de impostos à lavagem de dinheiro."

O decano frisou que, apenas no fim do ano passado, a Receita Federal passou a exigir o preenchimento de um formulário sobre beneficiários finais, donos em pessoas físicas dos fundos. 

"Hoje, a partir das relevelações do caso referido [Master], sabe-se que essa opacidade foi fator determinante para muitos dos crimes financeiros identificados no referido escândalo", concluiu.

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Fonte: Revista Oeste · Por Davi Vittorazzi